COMUNICADOS OFICIAIS sobre Covid-19

Destaques Institucional

Para conhecimento dos docentes, funcionários e alunos da Fatec Mococa, abaixo estão todos os arquivos (comunicados, ofícios, portaria e decreto), em ordem cronológica, com as orientações:


Com o objetivo de dar cumprimento ao Decreto nº 64.864, DE 16 DE MARÇO DE 2020 que dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas, esta Unidade do Ensino de Graduação-Cesu, no uso de suas atribuições definidas pelo Decreto CEETEPS nº 03/2008, comunica o uso da prestação de jornada laboral mediante teletrabalho para aos idosos na acepção legal do termo, por contar com idade igual ou superior a 60 (sessenta anos); as gestantes; e aos portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico.

Para tanto, nos termos do § 2º do Artigo 1º do Decreto nº 64.864/2020, e entendendo a situação emergencial momentânea vivenciada, disponibiliza simples declaração para os servidores utilizarem como meio para atender as medidas ao combate ao COVID-10 (Coronavírus), propiciando a identificação do servidor que utilizará da prestação de jornada laboral mediante teletrabalho.

A Autodeclaração devidamente preenchida deve ser encaminhada para [email protected] até 30/03/2020:

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